Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 14:18
STF vai julgar artigo que restringe opinião de servidor público
O dispositivo tem 63 incisos e detalha transgressões disciplinares de funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal
-
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 15:45
Lan house é condenada por infringir artigo do ECA
Estabelecimento permitia que menores de 16 anos de idade acessassem internet e jogos virtuais, bem como permanecessem no local sem terem cadastro assinado pelos pais ou responsáveis legais
-
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 17:15
Turma exclui aplicação do artigo 412 do Código Civil
A magistrada deu provimento ao recurso da empregada para determinar que sejam retificados os cálculos, deixando de considerar a limitação em questão
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:56
Processual civil. Violação ao artigo 535 não configurada.
Impossibilidade de alegação de contrariedade a Súmula.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:42
Lesão corporal leve. Artigo 129, caput, do CP.
Sentença condenatória. Inconformidade defensiva.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Intervalo Previsto No Artigo 384 Da Clt. Aplicabilidade.
Não há que se falar na incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
União estável. Reconhecimento / dissolução. Requisitos. Artigo 1.723. Código civil. Preenchimento.
Partilha de bens - Aquisição - Constância da união - Artigo 1.658 - Código Civil - Sentença Mantida.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Correição parcial. Oitiva de testemunha. Artigo 402 do CPP.
Indeferimento. Prescindibilidade da inquirição.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tráfico de entorpecentes. Artigo 33 da Lei nº 11.343/06.
Pena: 5 anos de reclusão, regime fechado, e 500 dias-multa, no valor mínimo legal.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Legitimidade ativa. Sindicato. Artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.
Recurso de revista. Preliminar de nulidade pornegativa de prestação jurisdicional.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro.
Culpa exclusiva da vítima. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.
-
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 11:27
Equiparação salarial deve seguir requisitos do artigo 461 da CLT
Para conseguir equiparação salarial com paradigma, o empregado deve exercer idêntica função, com desempenho das mesmas tarefas, ao mesmo empregador e na mesma localidade.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Artigo 466 do CPC.
Havendo condenação em prestação de dinheiro ou coisa, automaticamente se constitui o título da hipoteca judiciária, que incidirá sobre os bens do devedor, correspondentes ao valor da condenação, gerando o direito real de seqüela, até seu pagamento.
-
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
-
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 09:57
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 03:00
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00
-
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 01:00