O artigo 171, § 2°, VI do Código Penal é exceção ao artigo 70 do Código de Processo Penal?

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Fagner Dantas Barros ( * ) Para chegarmos até a resposta do questionamento precisamos antes fazer alguns comentários e conceituar determinados termos da área do Direito Penal. Crime formal é o tipo de crime que acontece pelo simples fato do sujeito ativo realizar a conduta, independentemente do resultado. Já o crime material é aquele que acontece quando ocorre a consumação, ou seja, quando ocorre o resultado. Suponhamos que a conduta de um crime seja realizada em um local e o resultado ...

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