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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2012 - 10:05
Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional.
Recurso de revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Maio de 2012 - 10:25
Constitucional. Administrativo. Mandado de Segurança.
Fornecimento gratuito de medicamento de alto custo. Direito à vida e à saúde. Dever constitucional do Poder Público
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Maio de 2012 - 10:35
Estabilidade provisória. Dispensa sem justa causa de servidores públicos.
Período eleitoral. Indenização.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 15:20
Promotores querem investigar salários do TJ-SP
Os promotores protocolaram o ofício 67089/12 no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do qual sustentam que é deles a competência para o inquérito
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 13:20
Mantida ação por lavagem de dinheiro contra acusado de evadir US$ 708 milhões via Banestado
O banqueiro foi denunciado após uma investigação feita em 2003 que o acusou de ser o autor das fraudes por meio do Banestado que ocorreram entre 1996 e 1999
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:15
Alteração do regime jurídico por ato unilateral do empregador.
Extinção do contrato de trabalho. Equiparação à dispensa imotivada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Maio de 2012 - 14:35
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Maio de 2012 - 14:35
Pedido de recuperação extrajudicial
Modelo de Pedido de Recuperação Extrajudicial, conforme artigos 161 e seguintes da Lei n.º 11.101/2005
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 13:10
É irrelevante consentimento de menor para caracterizar submissão à prostituição
STJ deu provimento a recurso especial para restabelecer a condenação de dois homens por submeterem adolescente de 15 anos à prostituição
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 18:20
Empresa é absolvida de multa em caso de morte do empregado
Empresa foi absolvida do pagamento da multa por falta de previsão legal do atraso
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:35
Pintor é condenado por furto
Ação penal
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:40
Município terá que reintegrar servidora dispensada durante estágio probatório
Servidora celetista, mesmo sendo estagiaria, não pode ser dispensada sem a devida motivação
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:10
SDI define prescrição aplicável às lesões ocorridas antes da EC-45/2004
Em ação ajuizada a quase 9 anos depois da rescisão contratual, a seção determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no exame do mérito da questão
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:40
Liminar suspende decisões que rejeitaram contas de ex-prefeito de Iguaba Grande (RJ)
Poder Legislativo municipal aprovou as contas dos dois mandatos do ex-prefeito, porém o TCE considerou contas irregulares, impondo sanções pecuniárias e débitos
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Março de 2012 - 14:15
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:00
Banco de horas sem saldo mensal a empregada, fixado em acordo coletivo, é julgado inválido
Tribunal não acolheu o recurso da empresa que a decisão é inconstitucional por ter desconsiderado norma coletiva
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 13:15
Responsabilidade objetiva. Imprudência da demandante que resulta em lesão própria.
Manuseio de balança eletrônica de pesagem pela ofendida, sem que aguardasse a atuação do funcionário do réu destacado para tal aferição.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:55
Justiça condena acusado de furtar botijão de gás
Ação Penal. Procedimento Ordinário. Furto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 14:45
Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito.
Atropelamento de pedestre. BR 386. Culpa exclusiva da vítima.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 13:35
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Professor. Férias.
Dispensa sem justa causa. Honorários advocatícios.
