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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Professor. Férias.

Dispensa sem justa causa. Honorários advocatícios.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. FÉRIAS. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial hábil e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e não provido.   ...

Palavras-chave: Colégio; Pagamento; Férias; Professor; Indenização; Demissão; Aviso-Prévio