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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 15:15
Jornal fica isento de pagar indenização
“Não é cabível indenização quando o direito de informação é exercido, sem abuso, no exercício regular do direito assegurado pela Constituição.”
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:56
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 16:12
Professores terão prioridade em vagas nos cursos de nível superior
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação poderá ser alterada para assegurar aos professores que não tenham habilitação em nível superior vagas nos cursos de formação de professores.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 16:02
Empresa de empreendimentos imobiliários não deve ser responsabilizada pelo não fornecimento de água em loteamento, decide TJGO
Trata-se de uma obrigação da companhia de saneamento básico do Estado.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 16:00
Projeto torna ilegítimas as eleições presidenciais da ditadura militar
Para Jandira o AI-1 violou a Constituição da época, que estabelecia eleições diretas, pelo voto popular, do presidente da República
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 19:05
PEC da Felicidade aguarda inclusão na pauta do Plenário
Ao justificar a PEC, o senador assinalou que para poder buscar a felicidade individual e coletiva, o Estado tem o dever de, cumprindo corretamente suas obrigações para com a sociedade, prestar bem os serviços sociais previstos na Constituição
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 15:34
Senado aprova multa de até 50% para quem desiste de imóvel na planta
A versão aprovada mantém a previsão de pagamento de multa de até 50% do valor do imóvel pelo comprador que desistir do negócio.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2017 - 17:13
Relatório da reforma da Previdência deve ser votado na comissão especial no dia 2 de maio
Segundo Marun, com a votação do relatório no dia 2, a previsão é que a leitura no plenário da Câmara ocorra no dia 8 de maio.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 10:08
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 15:55
TJ não concede licença remunerada para militar estudar no exterior
Licença para trato de interesse particular poderia ser concedida, mas com prejuízo de remuneração
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 12:07
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 17:09
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 14:16
Lei nº 13.085, de 8 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre o Dia Nacional de Atenção à Dislexia
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 11:09
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 12:17
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 15:32
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 17:01
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 13:28
Lei nº 13.098, de 27 de Janeiro de 2015
Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 16:00
Negado HC a acusado de tentativa de homicídio em Bonito
Prisão do paciente deve ser mantida para a garantia da ordem pública
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 09:45