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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 11:15
Grupo do mercado de criptomoedas reembolsará investidor, decide Tribunal
Cliente foi impedido de acessar sua conta.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 13:50
Medida provisória nº 575, de 7 de agosto de 2012
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública
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Colunas » Tome Nota Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 12:47
Tema da negociação de preços e honorários tem espaço na Fenalaw
Especialista em precificação e finanças participa do maior evento de Direito da América Latina para falar do tema.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 16:30
Brink's terá de indenizar vigilante que trabalhava em condições precárias de higiene
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 15:45
CVM dá mais prazo para defesa de ex-administradores do PanAmericano
Instituição sofreu esquema de fraudes contábeis na venda de carteiras de crédito
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 11:45
Estado deve fornecer tratamento a vítima de ataque cardíaco
Condição da paciente exige tratamento na Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 12:30
Justiça ratifica decisão que bloqueio de verbas do Estado
Justiça negou recurso do Estado que bloqueou as verbas públicas em razão do descumprimento da determinação judicial de fornecer, gratuitamente, medicamentos a um paciente
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 11:48
Indígenas não conseguem aumentar valor de indenização
A Justiça Federal negou o pedido de revisão do valor da indenização paga às comunidades indígenas Piraí e Pindoty, em função das obras de duplicação do trecho norte da BR 101 entre Garuva e Palhoça, litoral de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 19:01
Construtora culpada por morte de trabalhador em queda de elevador
De acordo com os autos, o elevador em que Laurindo trabalhava despencou do 2º andar e espatifou-se no chão, fato que provocou sua morte.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Julho de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 200, de 20 de Julho 2004.
Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 16:02
Reserva matemática. Diferenças de complementação de Aposentadoria
Majoração do Salário de Contribuição.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 11:15
Golden Cross deve pagar R$ 12 mil a beneficiário por negativa de cobertura para implantação de stent
Fato agrava a situação do segurado que segundo ministra relatora do caso, altera a situação de angústia e aflição psicológica do segurado uma vez que necessita de autorização do plano de saúde
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 15:52
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 19:49
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 14:35
Defesa pede autorização ao TSE para ex-presidente Lula gravar vídeos em apoio a Haddad
Segundo advogados do ex-presidente, seu processo ainda não transitou em julgado e ele não perdeu seu direito à liberdade de expressão e de comunicação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 14:53
Apelação cível. Brasil telecom s.a. contrato de participação financeira.
Subscrição de ações. Preliminares de ilegitimidade ativa, passiva e impossibilidade jurídica do pedido afastadas. Ilegitimidade ativa.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 16:53
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 10:49
DECRETO Nº 8.505, DE 20 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia, instituído no âmbito do Ministério do Meio Ambiente
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 12:15
Companheiro homoafetivo de aposentado deve ser incluído em benefício
Funcionário não apontou seu companheiro como dependente uma vez que em 1997 não era assegurado às relações homoafetivas direitos previdenciários
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 17:49
Ação civil coletiva. Dispensa em massa.
Pretensão envolvendo verbas rescisórias, saldo de salário e recolhimentos do FGTS. Direitos individuais homogêneos.