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Sábado, 22 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288

Defesa pede autorização ao TSE para ex-presidente Lula gravar vídeos em apoio a Haddad

Segundo advogados do ex-presidente, seu processo ainda não transitou em julgado e ele não perdeu seu direito à liberdade de expressão e de comunicação.

Fonte: Veja.com

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Ex-presidente Lula. Reprodução: fotospublicas.com

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o ex-presidente possa gravar áudios e vídeos como apoiador da chapa composta pelo presidenciável  Fernando Haddad e Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata a vice.


No documento, os advogados requerem o ”direito de Lula participar como apoiador nas propagandas eleitorais gratuitas no rádio e na televisão, por meio da gravação de áudios e vídeos, assim como o direito de a coligação O Povo Feliz de Novo receber o apoio do ex-presidente Lula e de veicular tal mensagem por áudio e vídeo em sua propaganda eleitoral”.


A defesa do petista alega que ele deve ter seus direitos políticos assegurados porque não houve condenação transitada em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos aos tribunais superiores. ”Não se pode aceitar que figura de tamanho aporte político seja completamente alijada do processo eleitoral sendo que os seus direitos à liberdade de expressão e comunicação não estão afetados pelo julgamento proferido por este TSE, uma vez que a Lei da Ficha Limpa nada regula sobre estas questões”, alega a petição.


Os advogados do ex-presidente solicitam uma decisão em caráter liminar, para que uma eventual demora na decisão do TSE não afete o tempo de campanha que ainda resta aos candidatos.

Palavras-chave: Lei da Ficha Limpa TSE Direitos Políticos Propagandas Eleitorais Liberdade de Expressão

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