Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Habeas corpus. Colocação do paciente em liberdade por força de ordem concedida em outro remédio heróico. Hermenêutica do art. 659 do CPP.

TJSP mantém decisão que extinguiu ação de entidade de consumidores de energia por ilegitimidade de parte

industriais de energia elétrica autorizados pelas portarias nº 38 e nº 45, editadas pelo extinto DNAEE, atual Agência Nacional de Energia Elétrica

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

Comissão da OAB debate hoje reforma processual no Brasil

Agravo de Instrumento. Ação anulatória de débito fiscal. ICMS. Autuação. Saídas de mercadorias desacobertadas de notas fiscais.

Lançamento procedente. Pedido de antecipação de tutela de cancelamento. Indeferimento. Manutenção. Dilação probatória.

Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Agravo de Instrumento - Fixação dos Alimentos Provisionais - Valor Aparentemente Equilibrado

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Lei que obriga hospitais de Mauá a utilizar pulseiras eletrônicas em recém-nascidos é julgada inconstitucional

separação dos Poderes e cria despesas sem prévia dotação orçamentária

Depilação a laser mal feita gera indenização

A autora conta que a queimadura provocou fortes dores e estado febril, além de ter ficado com manchas que demoraram dois anos para desaparecerem

Lei que libera bailes funk em comunidades do Rio é sancionada

Funk também passa a ser definido como movimento cultural. Textos foram publicados no Diário Oficial desta quarta (23).

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Recurso de embargos. Diárias. Integração. Salário-base. Provimento.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Acolhimento.

A omissão da Fazenda Pública, em dar impulso regular à execução fiscal, por mais de cinco anos, enseja o reconhecimento da prescrição.

Habeas corpus. Estupro. Prisão em flagrante. Ocorrência.

Hipótese do art. 302, III, CPP. Ordem denegada.