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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 20 de Agosto de 2004 - 01:00 - Lida 408 vezes
Agravo de Instrumento - Fixação dos Alimentos Provisionais - Valor Aparentemente Equilibrado
Data da publicação: 08/06/2004 AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS - VALOR APARENTEMENTE EQUILIBRADO - OBSERVADOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1694 parágrafo primeiro DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AGRAVO IMPROVIDO. "Para a efetiva alteração do valor fixado provisoriamente a título de alimentos, mister que existam elementos suficientes e que comprovem os motivos que propiciem alterações". AGRAVO (C. CÍVEIS ISOLADAS) Nº 1.0395.03.005008-6/001 - COMARCA DE MANHUMIRIM - ...
