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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 14:02
Crime de apropriação indébita praticado pelo empregador
O conceito clássico de apropriação indébita nos é fornecido pelo art. 168 do Código Penal, o define
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 16:25
Marco Histórico: STJ determina que cirurgias de redesignação sexual devem ser cobertas por planos de saúde
Decisão unânime da terceira turma reforça a obrigação das operadoras em oferecer cobertura a procedimentos de transgenitalização
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Definição de tributo e imposto
Marcelo Ivo Melo Vanderlinde. Advogado, sócio da Kuss, Vanderlinde, Siqueira & Goes Advogados
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Hipóteses de rescisão por justa causa
Marcelo Ivo Melo Vanderlinde, advogado (OAB/SC nº 23.779), sócio da Kuss, Vanderlinde, Siqueira
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Extinção da pretensão punitiva do Estado nos crimes contra a ordem tributária
Associados. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL (2008). E-mail: marcelo@kussvanderlinde.adv.br
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Doutrina » Comercial Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 10:34
Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios no Brasil
O artigo aborda as principais mudanças trazidas pela Lei n° 14.195, que tem como objetivo a desburocratização do ambiente de negócios no Brasil.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 15:45
Marcas e Sticks: As questões jurídicas envolvidas nas campanhas de marketing
Por Guilherme Hidalgo Alves e Marcela Alves de Oliveira.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Junho de 2020 - 12:47
O direito à informação ambiental em sede de estado socioambiental de direito: uma análise sobre a democracia participativa em audiências públicas
participativa e a vocalização de interesses. Diante do exposto, para a estruturação do presente
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Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 12:41
O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o reconhecimento do mínimo existencial socioambiental
enquanto superprincípio impactou diretamente na ampliação da concepção de direitos fundamentais e do
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Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 11:44
Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão
, este estudo utiliza métodos bibliográficos, através de pesquisas e teorias, artigos de revistas e
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Doutrina » Constitucional Publicado em 31 de Março de 2020 - 13:16
O alargamento da Concepção de Direitos Humanos na Contemporaneidade: o Direito à Internet?
Internet como Direito Fundamental e Humano de todos. Como é cediço à internet veio a surgir a
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
A licitação por lote único na doutrina e na jurisprudência
André Pataro Myrrha de Paula e Silva, Ex-Assistente Jurídico do Conselho Regional de Medicina de
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
Mediação obrigatória
André Camerlingo Alves, advogado, integrante da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 16:04
A (Im)possibilidade de atuação de Ofício do Juiz na decretação da prisão preventiva: uma análise à luz da Lei nº. 13.964/2019 e do sistema acusatório
lei, bem como das disposições do ordenamento processual penal brasileiro e de algumas doutrinas e
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Abril de 2023 - 12:18
Participação prévia de sindicatos em casos de demissões em massa é obrigatória após junho de 2022
André Luiz de Freitas e Guilherme Luche, do escritório LBS Advogadas e Advogados, esclarecem que
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 18 de Março de 2022 - 16:48
A Dimensão Jusfilosófica polissêmica da dignidade da pessoa humana
O escopo do presente é analisar a dimensão jusfilosófica e polissêmica da dignidade da pessoa humana.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 12:00
Condenação de Daniel Alves
pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha e, sob a responsabilidade da juíza Isabel Delgado
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 16:45
Vale tudo na reta final da Campanha Eleitoral
Por Marcelo Vitorino, professor de Marketing Político da ESPM e Marcelo Crespo, coordenador do
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 16:42
Caso Daniel Alves e a multa por "atenuante de reparação de dano causado"
Por Eduardo Maurício.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Junho de 2023 - 11:31
7 dicas para avaliar parceiros comerciais e proteger os trabalhadores
Por Adriel Santos Santana e Carolina Castier de Melo.