O direito à informação ambiental em sede de estado socioambiental de direito: uma análise sobre a democracia participativa em audiências públicas

O escopo do presente trabalho se encontra assentado em analisar sobre o direito à Informação ambiental, tendo sob análise a democracia participativa em audiências públicas. Como é cediço, o meio ambiente atualmente não pode mais ser visto como um recurso inesgotável, diferentemente do que era visto no passado. Assim, o novo contexto exige uma mudança acerca da percepção do meio ambiente e, por extensão, sobre as consequências produzidas para as presentes e as futuras gerações. A temática ambiental demanda, portanto, uma perspectiva solidária acerca dos seus titulares, tal como impõe uma convergência de manifestações em prol do desenvolvimento sustentável. À luz de tal contexto, o acesso à informação ambiental se apresenta como conditio sine qua non para a manifestação dos interessados a respeito de empreendimento com potencial poluente ou que comprometa o meio ambiente ecologicamente equilibrado. De igual modo, a audência pública se revela como instrumento indissociável para a manifestação dos interessados, tal como estabelecimento de espaço propício para o exercício da democracia participativa e a vocalização de interesses. Diante do exposto, para a estruturação do presente artigo, optou-se pela utilização dos métodos historiográfico e dedutivo, bem como e revisão bibliográfica como técnicas de pesquisa.

1 INTRODUÇÃOInicialmente, cumpre observar que ao se tratar de assuntos que envolvam o meio ambiente, deve-se reconhecer a complexidade que reveste a temática. O Direito Ambiental, juntamente com demais assuntos que o tangem, veio a ser reconhecido recentemente enquanto pauta político-social. Os debates convergem para as mais diversas posições acerca do uso de recursos naturais e as consequências produzidas, assim como também para as gerações futuras. Sendo assim, ao visar um melhor ...

Palavras-chave: Meio Ambiente Direito à Informação Democracia Participativa Audiência Pública Educação Ambiental