A reta final da campanha eleitoral se aproxima, o  período mais intenso para o eleitor e o candidato. O desafio dos candidatos nessa etapa é “ativar” os votos comprometidos e atrair os indecisos.

Segundo Marcelo Vitorino, professor de Marketing Político da ESPM, nesses últimos dias de campanha os excessos costumam aumentar. “A compra de votos mexe em cenários proporcionais em todo o país, mas tem maior peso nos estados com menor densidade eleitoral. Nestes, até o majoritário pode sofrer efeitos”, afirma. 

Vitorino destaca que está em curso a preparação de boca de urna e despejos de santinhos em todos os locais de votação. Ele enfatiza que também aumenta o número de supostas pesquisas para confundir o eleitor no voto útil. É o momento que os eleitores mais precisam tomar cuidado, inclusive na hora de repassar informações, em que pode até ser penalizado por isso. 

Já Marcelo Crespo, coordenador do curso Direito da ESPM e professor em Direito Digital e Eleitoral, lembra que boca de urna é crime, com previsão de detenção de seis meses a um ano. Corresponde ao ato de arregimentar eleitores ou fazer propaganda, regra prevista no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997.

O especialista lembra que os eleitores não podem trocar voto por dinheiro ou outros bens. “Os votantes não podem ofender a honra dos candidatos nem divulgar Fake News; fazer doações em moedas virtuais; impulsionar conteúdos de candidatos nem de partidos; cobrar vantagens para propagandas em seus imóveis e bens; e não podem promover aglomerações com vestuário padronizado em dia de eleições. Todas essas ações são passíveis de penalidades”, diz.

O jurista aponta que há sanções penais para os candidatos, que não podem veicular conteúdo eleitoral a partir de perfis falsos, usar sites de pessoas jurídicas para propaganda eleitoral, também não podem disparar mensagens em massa e contratar impulsionamento não fornecidos pelas próprias redes sociais. 

Os especialistas estão disponíveis para comentar o assunto.

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