Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel e Alexsanderson Zanon de Oliveira Melo

O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o reconhecimento do mínimo existencial socioambiental

O objetivo do presente é analisar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à luz do mínimo existencial socioambiental. Como é cediço, a Constituição da República Federativa do Brasil, quando da sua promulgação, promoveu uma ruptura paradigmática no modelo conservador-dogmático que vigorava no ordenamento jurídico. Neste quadrante, o reconhecimento da dignidade da pessoa humana enquanto superprincípio impactou diretamente na ampliação da concepção de direitos fundamentais e do mínimo existencial. Inclusive, o reconhecimento do mínimo existencial delineia uma robusta percepção acerca do Estado enquanto agente promotor de políticas públicas e de implementação de medidas para que os direitos fundamentais sejam concretizados no plano fático. Neste aspecto, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuja capitulação constitucional encontra assento no artigo 225, é responsável por inaugurar uma novel percepção, vinculado a dignidade da pessoa humana ao ambiente hígido e este enquanto condição imprescindível ao desenvolvimento individual e, ao mesmo tempo, coletivo. Ora, o direito ao meio ambiente ecologicamente emerge como uma fronteira contemporânea de direitos fundamentais. A metodologia empregada na construção do presente pauta-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo.

1 INTRODUÇÃOO presente trabalho tem como objetivo discorrer a respeito do meio ambiente ecologicamente ao seu direito e do mínimo existencial socioambiental sobre seu reconhecimento. Inicialmente, cuida apontar que tal tema é demasiadamente complexo e ao mesmo tempo simples, em vista que o direito ao meio ambiente é visto como um direito fundamental de todos, em vista de que uma parcela das pessoas não sabe que é um direito seu, não sabem que é de sua responsabilidade preservá-lo, e com isso a ...

Palavras-chave: Meio Ambiente Dignidade da Pessoa Humana Mínimo Existencial Direito Fundamental CF