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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Julho de 2021 - 14:08
Benefício da ZFM para combustíveis é mantido
O Presidente da República vetou os dispositivos da Lei Federal nº 14.183, de 14 de julho de 2021
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Recurso ordinário em habeas corpus.
Art. 38 da lei de crimes ambientais.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Apelação crime. Crime contra a honra. Difamação. Art. 139, caput c/c 141, II, ambos do Código Penal.
Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul - JECrim-RS.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 13:17
Governo estuda projeto para impedir investigação criminal em escritórios de advocacia
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (24) que o governo discute um projeto de lei que
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Julho de 2006 - 01:00
Conexão e Continência e os Juizados Especiais Criminais - A Lei nº. 11.313/2006
Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Ex-Assessor Especial do Procurador
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 13:51
Nova Lei estabelece prazo de 120 dias para aprovação de PPB’s
Texto estabelece o prazo máximo de 120 dias para a aprovação de novos PPB’s. Medida beneficia a Zona Franca de Manaus.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 15:10
Advogado é condenado em multa por litigância de má-fé devido a evidências de prática de advocacia predatória
Tais condenações foram provenientes do fato da parte Autora afirmar em audiência que desconhecia o objeto da ação, além de ter sido orientada por seu patrono a não responder perguntas
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 01:00
A realidade vigente dos chamados crimes passionais
de Santa Catarina (UNISUL), Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Pena. Crimes Hediondos. Regime de cumprimento.
Progressão. Óbice. Art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90. Inconstitucionalidade. Evolução jurisprudencial.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Dos Crimes Contra os Costumes à evolução dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - As repercussões práticas da Lei 12.015/09 no Título VI do Código Penal
Ciências Criminais - IBCCrim. Membro do United Nations Volunteers (UNV) - órgão subsidiário da
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 16:20
Lei para assembleias virtuais cria segurança no pós pandemia, diz Bueno, Mesquita & Advogados
Para advogados do escritório, legislação recém sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro cria
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 11:09
A Constituição Federal é o limite
Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, foi publicado hoje (02) na seção "Além do fato", do Jornal do Brasil.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 17:07
Projeto de Lei que tramita na Câmara aumenta pena para crime contra criança e adolescente
Para Carvalho, políticas criminais mais rígidas oferecerão mais proteção para crianças e adolescentes.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 14:15
Pje informará sexo das vítimas nos processos criminais
inclusão do sexo da vítima no PJe ajudará a identificar, por exemplo, quantas mulheres são vítimas de homicídios
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Blog Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 17:55
A empresa faliu: e agora?
Com a lei de recuperação judicial, o devedor busca em primeiro lugar a recuperação econômica da companhia.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Juizados especiais criminais e o princípio da primeira impressão
Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 17:24
Receita exige PIS e COFINS sobre mercadorias recebidas em bonificação
Para o órgão, as mercadorias recebidas em bonificação representam receita de doação e devem integrar a base de cálculo das contribuições sociais.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 18:23
Advogado com prisão decretada pede habeas corpus para anular processo
O advogado foi denunciado pelo Ministério Público junto com outras oito pessoas, acusadas de 36 atos criminais previstos na lei penal de falência
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 16:02
Ocupantes de terras devolutas terão mais facilidade e agilidade para regularizar imóveis em SP
Para o Bueno, Mesquita e Advogados, criação do Programa Estadual de Regularização de Terras garante
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Apoiadores Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 12:23
Encerrou a vigência da MP nº 873, o que fazer agora?
Com o encerramento da vigência da Medida Provisória nº 873 de 1º de março de 2019 (MP 873), em 28 de junho de 2019, muitos empregadores se perguntam se é obrigatório o pagamento das contribuições previstas em convenções coletivas de trabalho.