Projeto de Lei que tramita na Câmara aumenta pena para crime contra criança e adolescente

Para Carvalho, políticas criminais mais rígidas oferecerão mais proteção para crianças e adolescentes.

Fonte: Agência Câmara

Comentários: (0)



Reprodução: pixabay.com

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10697/18, do deputado Laudivio Carvalho (Pode-MG), que aumenta pena para crimes cometidos contra crianças e adolescentes.


A proposta aumenta a pena para quatro crimes no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40): omissão de socorro, associação criminosa, favorecimento de prostituição e praticar ato sexual diante de menor de 14 anos por interesse pessoal.


No caso de omissão de socorro, por exemplo, a proposta sobe a pena de 1 a 6 meses de detenção para 6 meses a 1 ano de detenção.


O texto também eleva a pena de 22 crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) como prometer a venda ou vender filho a terceiro; e fotografar ou filmar cena de sexo explícito ou pornográfico com criança ou adolescente. No caso de venda de filho a pena sobe de 1 a 4 anos de reclusão com multa para 2 a 6 anos de reclusão com multa.


Para Carvalho, é necessário restabelecer o debate sobre a adoção de políticas criminais mais rígidas para dar proteção mais efetiva para crianças e adolescentes. “Entendo ser necessário darmos uma resposta clara à sociedade”, disse.


A cada dia são registrados aproximadamente 200 casos de violências contra crianças no Brasil, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, citada por Carvalho.


Tramitação


A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


PL-10697/2018

Palavras-chave: ECA CP PL 10697/18 Aumento de Pena Omissão de Socorro Associação Criminosa

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/projeto-de-lei-que-tramita-na-camara-aumenta-pena-para-crime-contra-crianca-e-adolescente

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid