Fonte: Isabel Miller - GRM Advogados
Postado em 11 de Janeiro de 2022 - 17:24 - Lida 537 vezes
Receita exige PIS e COFINS sobre mercadorias recebidas em bonificação
Para o órgão, as mercadorias recebidas em bonificação representam receita de doação e devem integrar a base de cálculo das contribuições sociais.
A Receita Federal emitiu nova solução de consulta determinando a inclusão do valor relativo às mercadorias recebidas em bonificação na base de cálculo das contribuições PIS e COFINS.A consulta foi formulada uma empresa dedicada à atividade comercial que recebe mercadorias dos seus fornecedores a título de bonificação. Essas mercadorias, de acordo com o contribuinte, são posteriormente revendidas e a receita de vendas é regularmente tributada pelas contribuições.A contribuinte questionou a ...