Nova Lei estabelece prazo de 120 dias para aprovação de PPB’s

Texto estabelece o prazo máximo de 120 dias para a aprovação de novos PPB’s. Medida beneficia a Zona Franca de Manaus.

O Presidente da República sancionou a lei que estabelece o prazo máximo de 120 dias para a aprovação de novos PPB?s.Os Processos Produtivos Básicos (PPB?s) representam as etapas mínimas necessárias para a produção de itens que recebem incentivos tributários da Zona Franca de Manaus.A nova lei favorece a produção de novos produtos na região da ZFM.As empresas interessadas em fabricar novos produtos na ZFM devem submeter um pedido para a aprovação de novos PPB ?s. De acordo com a nova lei, esses ...

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