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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 15:45
Prorrogado prazo de renovação dos contratos do Fies
Decisão vale para contratos feitos entre 2010 e o 1º semestre de 2013, Renovação deve ser feita até 30 de junho
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 14:55
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 10:50
Padre é condenado por porte ilegal de armas
Ação penal
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2005 - 10:02
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 09:51
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:40
Segunda Turma assegura a construtoras direito de negociar com o poder público
STJ reformou a decisão que impedia as empresas de receber os benefícios creditícios ou fiscais ou de firmar contrato com o poder público pelo prazo de cinco anos por suposto crime de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 13:45
OAB defende que dedução de gastos com a educação não pode ter limite
OAB entende que a imposição de limites reduzidos ofende os conceitos constitucionais de renda, capacidade contributiva, dignidade humana, razoabilidade e direito à educação
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:50
Arquivada ADI contra lei revogada sobre cotas no RJ
Ministro afirmou a revogação da lei causou prejuízo por perda de objeto
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 14:08
Suspenso processo contra ex-secretária municipal do Meio Ambiente de Fortaleza
A denúncia baseou-se em investigações decorrentes da ?Operação Marambaia? deflagrada com o objetivo de combater irregularidades na concessão de licenças ambientais, por parte de órgãos municipais, estaduais e federais, em benefício de grupos empresariais do ramo de imóveis
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 11:51
É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:14
TST provê recurso interposto antes da publicação de embargos
Uma questão processual comumente enfrentada na Justiça Trabalhista decorre da interposição de recurso de revista antes da publicação de acórdão proferido em embargos de declaração.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 13:20
Rejeitado HC de jovem denunciado por violência contra doméstica
De acordo com a denúncia, os jovens saíam de uma festa quando pararam no ponto de ônibus onde estava a doméstica, que foi agredida e teve sua bolsa roubada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 11:42
Civil. Locação de imóvel residencial. Ação de despejo por falta de pagamento.
Cobrança de alugueres e encargos. Cumulação de multa moratória com a multa compensatória. In admissibilidade.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 15:14
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 17:21
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Março de 2011 - 11:51
Padrasto e mãe de criança espancada vão a júri popular
Ato judicial.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 11:56
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 11:05
Responsabilidade civil. Indenizatória. Condenação por dano material e lucro cessante.
Pedidos de dano moral, pensionamento vitalício e despesas médicas futuras. Requerimentos não formulados na exordial. Interpretação restritiva do pedido
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 13:04
TST julgará recurso de empresa ajuizado antes da publicação de acórdão de ED
Uma questão processual frequente na Justiça do Trabalho diz respeito aos efeitos de recurso de revista interposto antes da publicação de acórdão proferido em embargos de declaração.