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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Empresa é condenada por fornecer número de telefone incorreto
Telelistas terá que indenizar em R$ 5.500 reais uma mulher por danos morais em razão do fornecimento do seu telefone como sendo o de uma delegacia
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 16:10
TJSP nega reparação de dano proposta por escola contra pai de aluna
Instituição alegou que homem teria causado tumulto na porta da escola, causando abalo à honra e imagem do colégio
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 13:10
Turma Recursal condena morador de Copacabana por preconceito
Moradora receberá indenização no valor de R$ 3 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 18:55
Juiz determina desbloqueio de verbas do município
O juiz determinou o desbloqueio de R$ 385.481,69 de uma das contas da Caixa Econômica Federal, cujo cliente é a Prefeitura de Natal
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 20:20
Firmar termo de ajustamento pode se tornar ato privativo de advogado
Atualmente, são atividades privativas de advogados a consultoria, assessoria e direção jurídica, além de atos e contratos de constituição de pessoas jurídicas
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 13:00
Negado recurso a ex-presidente da Casa da Criança de Barra Bonita
Ele foi acusado pela suposta prática de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 17:15
Processual civil. Tributário. PIS e COFINS não cumulativos.
Tratados internacionais. Fundamentação genérica.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 19:50
Condenado condutor que sai de festa embriagado e mata homem no acostamento
O motorista, ainda, evadiu-se do local sem prestar socorro
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 13:20
Justiça condena empresa de eventos por atraso em festa de casamento
Uma empresa contratada para prestar serviço de ?retrospectiva? em uma festa de casamento foi condenada a pagar indenização aos contratantes por ter chegado à festa a 1 hora da manhã.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 18:50
Uso de arma e risco de ameaça a testemunhas justificam prisão preventiva
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de praticar homicídio qualificado
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 14:35
Justiça de Ubatuba afasta prefeito e mais dois servidores
Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público, por ato de improbidade administrativa, contra o atual prefeito Eduardo de Souza César e outros dois servidores
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 20:44
Zara adia assinatura de TAC por uso de trabalho escravo
Caso a grife se recuse a assinar o TAC, o MPT adiantou que ajuizará uma ação civil pública contra a empresa
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 19:35
Proposta restringe direito de recorrer de sentenças penais
Segundo o deputado, autor do projeto, os criminosos se aproveitam da legislação para fugir da própria lei
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 12:55
Justiça determina reintegração de posse de imóvel invadido na avenida São João
Segundo o processo, o Edifício Cienasta abrigará artistas aposentados com renda mensal de até três salários mínimos, está em obras com termino previsto para o início de 2013
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 19:59
Empresa é condenada por furto em distribuidora sob sua vigilância
?A empresa de segurança contratada tem o dever de indenizar os prejuízos advindos de furto ocorrido em empresa sob sua vigilância, ante a responsabilidade civil decorrente de inexecução contratual, sendo sua culpa presumida?, considerou o relator
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 16:06
Proposta torna obrigatória advertência por escrito de multas de trânsito
Segundo o deputado, a exigência da apresentação da advertência por escrito ajudará às pessoas que quiserem recorrer da multa e ?obrigará o poder público a agir de forma mais justa e legal?
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 18:45
TJ anula edital da feira de artesanato
O Município não poderia, em nome de ?critério sócio-econômico?, discriminar alguns concorrentes e privilegiar outros
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 15:59
C&A indeniza consumidora ofendida por funcionária
?Tira essa crioula daqui, tira essa macaca daqui", teria dito a funcionária da loja
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 14:39
Entra em vigor hoje lei que amplia prazo do aviso prévio
Além do direito aos 30 dias, o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 16:35
Locadora terá que indenizar crianças por conteúdo trocado de fita de vídeo
Mãe alugou "Xuxa Só para Baixinhos", mas recebeu fita com conteúdo pornográfico homossexual. Menor de quatro anos não parou de mencionar sobre o filmne durante semanas
