A 1ª Vara Judicial de Ubatuba determinou, em caráter liminar, o afastamento do prefeito da cidade e mais dois servidores.

A De acordo com a decisão, “há suficientes indícios quanto à veracidade da ilegalidade e imoralidade praticada pelos requeridos, todos provavelmente imbuídos de interesses pessoais e particulares, pois os informativos apresentados não se exaurem em questões ou notícias de interesse público, mas vão além, alcançando o âmbito da promoção pessoal, em violação ao princípio da impessoalidade e da moralidade”.

Segundo o juiz João Mário Estevam da Silva, “os fatos descritos não se  tratam de meras irregularidades, e sim de supostos atos ilegais que encontram na má-fé a sua essência, principalmente no campo da imoralidade. O perigo da demora é irrefutável, fazendo-se necessário que o Poder Judiciário recomponha a ordem jurídica lesada e também funcione como meio inibidor de práticas de repercussão socialmente maléfica”.

Processo: 642.01.2011.007951-3