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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 09:48
Questões de Direito Penal e Direito Internacional e Comunitário
Questões de Direito Penal e Direito Internacional e Comunitário do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 2010
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 09 de Maio de 2011 - 11:26
Questões de noções de Filosofia, Ciência Política e Sociologia
Questões comentadas de noções de Filosofia, Ciência Política e Sociologia da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Março de 2011 - 13:12
ICMS - Legitimidade ativa - Variações em torno de um mesmo tema
À ótica jurídica, é fascinante e em si mesmo enriquecedor do insano trabalho do profissional do direito
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Março de 2011 - 11:56
Decreto nº 7.451, de 11 de Março de 2011.
Regulamenta o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO, instituído pelos arts. 29 a 33 da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 09:25
Apelação criminal. Tribunal do Júri. Homicídio simples.
Decisão mantida pelo Tribunal do Júri.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:26
Execução fiscal. Lei complementar 118/05.
Aplicação imediata nos processo em curso. Crédito tributário prescrito.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:09
Consignação de pagamento. Via adequada.
Mora do devedor insuficiente a afastar pretensão à liberação da obrigação. Pagamento útil ao credor, equivalente à purgação da mora
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 09:22
Tributário. Execução fiscal. Penhora. Sistema Bacen-Jud.
A decisão agravada não merece ser reformada na medida em que para a determinação da penhora on line não é necessário o exaurimento das diligências relativas à busca de outros bens, antes de utilizar o meio eletrônico, nos termos da atual jurisprudência de Tribunal Superior.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:59
Administrativo. Pensão de ex-combatente. Revisão do valor do benefício.
O direito de a Administração anular os atos administrativos está sujeito ao prazo decadencial de cinco anos (Lei nº 9.784/99, art. 54).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:09
Penal. Processual penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.
Lei 11.343/2006. Tráfico internacional de entorpecentes.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 09:55
Tributário. IRPJ. Necessidade da remessa de recurso do contribuinte ao conselho de contribuinte.
O recurso, mesmo que perempto, deve ser encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção (art. 35 do Dec. 70.235/72), pela mesma razão cabe ao próprio Conselho o exame de sua admissibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:27
Tributário. Processual civil. Embargos declaratórios. Obscuridade.
A natureza reparadora dos embargos de declaração só permite a sua oposição contra sentença ou acórdão acoimado de obscuridade ou contradição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Contribuição sindical rural. Multa do art. 600 da CLT. Lei n. 8.022/1990.
Recurso ordinário não provido, por unanimidade.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Obstáculos processuais ao questionamento judicial pela fazenda pública que pretenda anular decisão administrativa irreformavél proferida pelo conselho de contribuintes.
Mauro Sérgio de Souza Moreira é Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Pós-Graduando latu sensu em Direito Tributário pelo IBET-Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Advogado da Área Tributária da PETROBRAS em Salvador/BA.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Questões comentadas de Direitos Difusos e Coletivos.
Questões comentadas de Direitos Difusos e Coletivos referentes à Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Maranhão, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Penhora on line. Limite do débito. BACENJUD. Artigo 655-A do CPC.
Agravo interno. Não provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Utilização de material fotográfico sem menção à real autoria.
Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Restituição de animal. Indenização. Danos materiais e morais. Busca e apreensão.
Ilegitimidade de parte. Doação. Inversão da propriedade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio retirante.
Apesar de regularmente intimados, os agravados não apresentaram contraminuta.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Questões comentadas de Legislação referente à Defensoria Pública.
Questões comentadas de Legislação referente à Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].
