Apelação criminal. Tribunal do Júri. Homicídio simples.

Decisão mantida pelo Tribunal do Júri.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC   Apelação Criminal n. 2010.018709-7, da Capital   Relator: Des. Alexandre d'Ivanenko   APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. CONSELHO DE SENTENÇA QUE ACEITOU A VERSÃO QUE ENTENDEU MAIS CONDIZENTE COM A PROVA DOS AUTOS. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA DIVORCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO NO PROCESSADO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS ...

Palavras-chave: Apelação criminal Tribunal do Júri Homicídio simples decisum mantido