Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Dano Moral. Morte de magistrado por detentos (autoria intelectual) e foragidos do sistema penitenciário. Vítima sob ameaça e sob custódia da polícia.

Responsabilidade civil do estado.

Campanha nacional contra o tabagismo. Utilização de foto sem autorização.

Responsabilidade civil do Estado

Tatiana Emerick Rodrigues Lopes, Bel. Direito, Pós-Graduanda em Gestão de Cidades pelas Faculdades Integradas de Caratinga - FIC. E-mail: [email protected]

Responsabilidade civil do Estado.

Morte de motociclista provocada por detento em fuga quando perseguido por policiais militares.

Supermercado. Responsabilidade civil. Reação alérgica que gerou choque anafilático.

Responsabilidade civil do Estado

brasileiro, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, baseada na teoria do risco administrativo

Responsabilidade civil do estado.

Morte de preso dentro da Penitenciária de Junqueirópolis. Overdose.

Responsabilidade civil do estado.

Dano material decorrente de erro de ato de serviço do cartório do registro civil legitimidade passiva do estado.

Ação indenizatória por danos morais e materiais em face do Estado do Rio Grande do Sul. Invasão pelo Movimento Sem Terra - MST.

Referiram que os três primeiros autores eram proprietários da Fazenda Bom Retiro, que já havia sido alvo de invasão pelo Movimento Sem Terra - MST, razão pela qual já possuíam ordem judicial de interdito proibitório, a qual lhes garantia a posse de suas terras.

Indenização por danos morais. Transferência da CNH do condutor para o Estado de Minas Gerais, a sua revelia.

Responsabilidade civil do Estado.

Homem preso mesmo com prisão já revogada será indenizado

Responsabilidade civil do Estado

Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

Responsabilidade civil do Estado.

Ação de indenização. Danos materiais e morais.

Responsabilidade civil do Estado.

Morte de adolescente em centro de internamento provisório. Omissão.

Responsabilidade civil do Estado.

Alta médica prematura. Morte. Dano moral.

Responsabilidade civil do Estado.

Indenização. Disparo de arma de fogo por parte de policial militar que ocasionou a morte do filho dos autores.

Responsabilidade civil.

Ação de indenização por danos morais. Atribuição falsa de orientação pedagógica vedada.

Responsabilidade civil.

Responsabilidade civil. Assalto. Fuga de estabelecimento de internação. Ato de terceiro. Nexo causal. Não configuração. Responsabilidade do Estado. Inexistência. (Reformada pelo TJRO)

Responsabilidade civil do Estado: fundamentos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

A Responsabilidade Civil do Estado

AMANDA KARINA B. G. DE ARAÚJO - Estudante do 7º período do curso de direito - Natal/UFRN - e-mail: [email protected] - Data de Elaboração: 25/04/2002