Ação de indenização por danos morais. Atribuição falsa de orientação pedagógica vedada.

Responsabilidade civil.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRIBUIÇÃO FALSA DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA VEDADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS PRESENTES - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - VERIFICAÇÃO - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -- RECURSO PROVIDO.- Comete ato ilícito aquele que divulga orientação pedagógica ilícita e falsa a outrem, devendo ser responsabilizado pelos danos morais causados.- A responsabilidade civil ...

Palavras-chave: responsabilidade civil