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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 20 de Março de 2013 - 11:50 - Lida 491 vezes
Responsabilidade civil do estado.
Morte de preso dentro da Penitenciária de Junqueirópolis. Overdose.
APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Morte de preso dentro da Penitenciária de Junqueirópolis overdose. Dano moral evidenciado dever de guarda e proteção do Estado. Pedido parcialmente procedente. Quantum indenizatório diminuído. Sucumbência mantida. Apelação nº ...
