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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Março de 2011 - 10:51
A recorrente ilegalidade das Instruções Normativas
Referidas normas, assumem relevante importância no esclarecimento dos procedimentos necessários para a execução dos ditames legais
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2017 - 11:31
Alienação Parental: um problema recorrente
O presente trabalho faz um exame do conceito de Alienação Parental e das consequências psíquicas decorrentes da mesma com o surgimento da Síndrome da Alienação parental, assim, analisa acerca dos efeitos causados pela síndrome de alienação parental (diagnosticada e estudada pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner) prevista na Lei 12.318/10 e nas decisões exaradas pelo Poder Judiciário Brasileiro. Trazendo seu conceito, sua identificação, suas consequências e sua diferenciação de alienação parental. Ressalta a importância de sua tipificação no ordenamento jurídico. O trabalho tem o propósito de assegurar a importância dessa legislação específica para o nosso ordenamento jurídico, resguardando a Constituição Federal Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando um direito fundamental, além dos princípios constitucionais, no qual é dever da família assegurar a liberdade e a convivência familiar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2004 - 01:00
Processual Civil. Recursos. Interposição. Fac-Símile. Entrega.
Fiscalização. Dever. Recorrente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2017 - 11:16
Estupro de vulnerável. Prisão Preventiva. Gravidade concreta. Recorrente foragido
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2018 - 16:13
Recurso em Habeas Corpus. Falsificação de moeda. Prisão Preventiva
Revelia do recorrente.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 17:06
Cobrança recorrente em cartão de crédito diminui inadimplência em escolas
firmou parceria com o PJ Bank, que permite pagamento no formato recorrente, uma modalidade que não
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 11:51
Polêmica recorrente em eleições, maioridade penal será tema de debate
Evento trará palestrantes que defendem e criticam a redução
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 16:43
Condições pessoais relativas ao preparo não aproveitam ao recorrente adesivo
Ministro destacou que tal interpretação legal não é acompanhada pelo STJ, porque o parágrafo único do referido artigo estabelece que se aplicam ao recurso adesivo as mesmas regras do recurso independente, entendido este como aquele que a parte interporia espontaneamente
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 16:41
Juízes de São Paulo acolhem pedido de arresto na tentativa de frear golpe recorrente
O pedido foi feito por uma Instituição Financeira que, vítima de um golpe, busca ressarcimento de valores creditados em conta de outrem.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 15:40
Vagas de garagem em condomínios: um problema recorrente
Por Ivo Cairrão, fundador e conselheiro no Grupo IAUDIT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Condenação da recorrente ao pagamento da URP de fevereiro de 1989 e das diferenças dela decorrentes.
Reajustes salariais voluntariamente concedidos entre fevereiro de 1989 e a data-base da categoria.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Doença ocupacional. Ônus da prova. A recorrente não passou pela perícia do INSS.
Esse não é exatamente um óbice, visto que a segurada poderia ter buscado a proteção previdenciária e não obtido o benefício, tampouco logrado comprovar o nexo causal na esfera administrativa.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 11:52
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Atraso de vôo internacional. Dano moral e material. Preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela recorrente.
Inexistência de excesso na quantia indenizatória. Recurso conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00
Embargos de declaração em apelação cível. Desnecessidade de menção expressa de dispositivo legal. Inconformismo da recorrente. Rediscussão da matéria.
A especificação dos dispositivos legais que ancoram a decisão judicial não é requisito essencial da sentença ou acórdão, pois, ainda que não expressamente mencionados, restam implicitamente prequestionados se as matérias foram apreciadas e julgadas em sua inteireza.