O entendimento divergente de que a redução da maioridade penal fere uma cláusula pétrea, dispositivo constitucional que não pode ter alteração, nem mesmo por meio de emenda, será debatido no dia 1º de outubro na sede da OAB/RJ. Organizado pela Comissão de Estudos do Direito da Criança e do Adolescente (Cedca), o evento trará palestrantes que defendem e criticam a redução, explicou o presidente da Cedca, José Soares Pinto.

Para Soares Pinto, num período em que candidatos à presidência usam da redução da maioridade penal como proposta eleitoral é fundamental o debate profundo sobre o tema. "Considero esta uma cláusula pétrea, mas teremos no evento debatedores defendendo as duas posições. É importante ouvir e analisar tudo envolvido por trás deste entendimento", afirmou.

 
Participarão do encontro, o defensor público geral do Estado, Nilson Bruno; o desembargador José Munios Filho; o juiz Alexandre Abraão; a pesquisadora do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (Ineac), Marilha Gabriela Garau; e os advogados Marina Gouveia e Márcio Caetano.