Fonte: STJ
Postado em 04 de Maio de 2018 - 16:13 - Lida 598 vezes
Recurso em Habeas Corpus. Falsificação de moeda. Prisão Preventiva
Revelia do recorrente.
RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REVELIA DO RECORRENTE. PROCESSO SUSPENSO (ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? CPP). NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. RELEVÂNCIA. PREJUÍZO À APURAÇÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em ...