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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:10
Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.
Indenizacao por dano moral.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 09:30
Superior Tribunal de Justiça revoga prisão temporária decretada em 2015 e nunca cumprida
A ministra afirmou que, no caso analisado, atualmente não estão mais presentes os motivos que fundamentaram o decreto de prisão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Março de 2011 - 09:50
Apelação cível. Administrativo. Ação de indenização por danos morais.
Responsabilidade civil objetiva do estado por atos de seus agentes. Prisão temporária.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 09:45
Prisão preventiva não pode ser determinada para aprofundar investigações
O colegiado acompanhou a relatora, ministra Laurita Vaz, para quem a prisão para averiguações é ilegal. "Não há, no ordenamento jurídico, a previsão de decretação de prisão preventiva com a finalidade de produção de elementos probatórios para instruir causas criminais", declarou.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 15:54
Juiz manda prender advogado que orientou cliente a não delatar
Em Campo Grande, advogado que orienta o cliente a não fazer delação premiada e nem “colaborar com as investigações” vai preso.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Abril de 2021 - 15:21
Prisão de Mãe e Padrasto de Henry
Recentemente tivemos a triste notícia do falecimento do menino Henry. Com apenas 4 anos a criança foi vítima de um crime cruel. Confira mais informações sobre o processo no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo advogado criminal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2013 - 12:10
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Estabilidade da gestante.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Abril de 2011 - 12:55
Justiça condena músico a 14 anos de prisão
Crime de extrema gravidade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Março de 2012 - 13:45
Decretada prisão preventiva de PMs acusados de homicídio na Baixada
Requerimento para decretação de prisão preventiva
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:10
Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro.
A expulsão do estrangeiro pode ser evitada para proteger os interesses do filho brasileiro, menor de idade.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 02 de Abril de 2018 - 15:30
A GRANDE JOGADA!
O presente artigo discorre sobre o deferimento das medidas liminares nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental nºs. 395 e 444, proibindo a realização de conduções coercitivas de investigados para interrogatório feito pelo ministro Gilmar Mendes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 17:45
Habeas corpus. Prisão preventiva. Violência doméstica. Descumprimento reiterado de medidas protetivas.
Ilegalidade não configurada. Necessariedade demonstrada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:50
Habeas corpus. Custódia preventiva necessária.
Fundamentada com suficiência. Excesso de prazo. Ilegalidade não configurada.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:55
Juiz decreta prisão de rapaz que atropelou 7
Prisão em Flagrante
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:00
Juiz decreta prisão preventiva de suposta falsa psicóloga e de seu marido
Requerimento de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Abril de 2014 - 15:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Maio de 2014 - 16:40
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Maio de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil. Prisão indevida.
Primazia do valor da liberdade da pessoa humana. Mau funcionamento do serviço público demonstrado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 14:05
Prisão domiciliar. Fuga. Revogação do benefício.
Agravo em execução. Expedição de mandado de prisão. Posterior apuração da falta grave.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Junho de 2012 - 11:10
Habeas corpus. Pedido de revogação de prisão preventiva indeferido.
Homicídio simples, em sua forma tentada. Brutalidade de conduta que indica periculosidade do paciente. Ordem denegada.