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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Prisão domiciliar. Fuga. Revogação do benefício.

Agravo em execução. Expedição de mandado de prisão. Posterior apuração da falta grave.

AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. FUGA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. POSTERIOR APURAÇÃO DA FALTA GRAVE. POSSIBILIDADE. A fuga da prisão domiciliar acarreta a revogação do benefício e expedição de mandado de prisão para proporcionar a recaptura e a posterior apuração da falta grave cometida pelo apenado, para fins do previsto no art. 118, inciso I e § 2º, da LEP. Decisão mantida. Agravo improvido. Unânime. Processo nº ...

Palavras-chave: Porte Ilegal; Arma de Fogo; Revogação; Prisão Domiciliar; Fuga