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Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Rômulo de Andrade Moreira

A GRANDE JOGADA!

O presente artigo discorre sobre o deferimento das medidas liminares nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental nºs. 395 e 444, proibindo a realização de conduções coercitivas de investigados para interrogatório feito pelo ministro Gilmar Mendes.

No dia 19 de dezembro do ano passado o Ministro Gilmar Mendes deferiu medidas liminares nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental nºs. 395 e 444, proibindo a realização de conduções coercitivas de investigados para interrogatório.Segundo o Ministro, ?a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua ...

Palavras-chave: CPP ADPF Proibição Conduções Coercitivas Investigados Interrogatório CF Direito ao Silêncio