Home
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 18 de Julho de 2013 - 12:10 - Lida 539 vezes
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Estabilidade da gestante.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Demonstrado que a decisão regional viola, em princípio, o art. 10, II, b, do ADCT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. Processo: RR - ...
