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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Junho de 2013 - 10:35
Decisão garante isenção de IPVA a motorista com visão monocular
Mandado de seguranca
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Colunas » Marketing Jurídico Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 15:15
Data Maxima Venia - Como o mensalão modificou a advocacia
Com mais de dois meses de discussões aprofundadas, o "Julgamento do Mensalão" nos trouxe a luz paradigmas jurídicos não muito esclarecidos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de seguranca. Concurso público. Avaliação psicológica. Candidatos considerados inaptos. Subjetividade.
Dever de informação. Abertura de prazo para recurso. Inexistente. Infrigência aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Direito líquido e certo. Segurança concedida. Sentença ratificada. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 14:52
Apelação Criminal. Delito de transito. Homicídio Culposo.
morte do caroneiro, que nao utilizava o cinto de seguranca no momento da colisao e foi arremessado para
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 10:40
Administrativo.
Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2020 - 09:46
Preso apontado como um dos principais traficantes brasileiros é mantido no sistema federal
Preso inicialmente em cadeia estadual de Mato Grosso do Sul, ele teve sua transferência para presídio federal determinada em agosto de 2018 e renovada por mais 360 dias em setembro de 2019, após decisão do juiz federal corregedor da penitenciária de Mossoró.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 14:15
STF decidirá sobre prisão domiciliar em todo país para mulheres grávidas e mães de crianças
HC da Defensoria Pública da União foi distribuído ao ministro Lewandowski.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 13:40
Danos materiais. Pensão mensal.
Limite temporal e valor da indenização. Dano moral. Valor da indenização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2013 - 11:40
Recurso ordinário.
Dissídio coletivo de greve ajuizado pelo ministério público do trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 13:35
Dano Moral. Acionamento de alarme na saída de supermercado. Conduta brusca e deseducada de segurança.
Indenizatória. Precedentes do STJ. Condenação mantida.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 12:34
Acusado de roubo tem pena substituída por medida de segurança
O acusado foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de seis dias-multa pela prática de roubo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:55
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Empregado doméstico.
Diferenças salariais. Horas extras. Intervalo intrajornada. Sobreaviso. FGTS. Férias.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 10:57
TJSP mantém condenação de envolvidos em esquema de ingresso de drogas em penitenciária
Réus utilizavam visitantes de presos.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 12:30
Procurador da República defende prisão domiciliar de Genoino por 90 dias
Papuda não tem condições adequadas para o presidente do PTficar em regime semiaberto, afirma PGR
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 17:35
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 09:23
Projeto de Lei do pacote anticrime altera 13 leis da área penal e criminal
Marcos do Val é o relator do projeto com diversas alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, considerado a espinha dorsal do pacote anticrime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 16:33
Morte de detento em penitenciária gera indenização à família
Ação Indenizatória
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:33
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Dano moral pelo uso de imagem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 10:45
Agravo retido. Ausência de prejuízo ao réu.
Indeferimento da denunciação da lide. possibilidade de o réu buscar a reparação contra seu ex-funcionário sem a necessidade de sobrestamento do feito principal.
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 12:08
O Instituto do Habeas Corpus Coletivo frente ao Entendimento Jurisprudencial do STF
O presente estudo encontrou-se pautado na análise jurisprudencial do tema abordado no qual foi possível a análise dos dois posicionamentos jurídicos acerca do instituto do habeas corpus coletivo e suas nuances.