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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288

Data Maxima Venia - Como o mensalão modificou a advocacia

Com mais de dois meses de discussões aprofundadas, o "Julgamento do Mensalão" nos trouxe a luz paradigmas jurídicos não muito esclarecidos

Fonte: Guilherme Frizzera

Comentários: (1)




O final do julgamento da Ação Penal 470, mais conhecido como "Julgamento do Mensalão", dividirá a história político-jurídica do Brasil. Com mais de dois meses de julgamento, discussões aprofundadas sobre temas como lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha e afins, nos trouxe a luz paradigmas jurídicos não muito esclarecidos. A teoria do domínio do fato foi utilizada em grande escala para a condenação dos réus, causando grande repercussão no meio jurídico e até no noticiário, refletindo na discussão popular.


O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) entrará na história brasileira como o início de uma nova República. Ao detalhar magnificamente todos os passos dos corruptores e corruptos, o Supremo demonstrou, como deixaram bem claro os ministros Celso de Mello e Ayres Britto, de que todo o esquema montado tinha uma clara intenção de dar um golpe na República, ao comprar votos de deputados federais.


Cabe aqui ressaltar uma figura não muito destacada nesse julgamento. No início das sustentações orais das defesas dos réus, grandes figuras da advocacia brasileira tentaram livrar os seus clientes, tendo em grande parte não obtido sucesso. Ao mesmo tempo em que um defensor público conseguiu apontar que o réu no qual ele representava, no decorrer do processo, não contava com o sagrado direito de ampla defesa. Fato que passou despercebido tanto pelo ministro relator (Joaquim Barbosa) e do ministro revisor (Ricardo Lewandowski). Não obstante, o defensor público conseguiu levar o processo do réu representado para a primeira instância.


Os grandes escritórios de advocacia não obtiveram sucesso ao defender seus clientes. Talvez isso possa significar uma revisão em seus honorários e contestação aos seus métodos de defesa. Antes tomados como referências, os grandes escritórios de advocacia podem ter de rever seus métodos, em um processo de auto-avaliação.


O sucesso obtido por um defensor público e de advogados de não muito renome demonstram que o sucesso não está ligado somente a um nome consolidado no mercado. O STF também deixou claro que todos ali estão em pé de igualdade em suas sustentações orais. A ação penal 470 abre uma oportunidade para novos escritórios de advocacia possam explorar melhor o mercado, principalmente na defesa de casos complexos, aproveitando-se das discussões dos ministros do Supremo Tribunal Federal para nortear suas defesas.

Palavras-chave: Mensalão; Advocacia; Paradigmas jurídicos; Esclarecimentos

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1 Comentários

Paulo Roberto Cidadão20/12/2012 12:54 Responder

Condenação sem provas, julgamento político, tribunal de exceção. O verdadeiro golpe na República está sendo tramado pela direita que, sem voto popular, pretende voltar ao poder com a ajuda de um poder judiciário (em minúsculas, mesmo) venal. Um tribunal que tem em seus quadros um integrante que recebe benesses de advogados e cujo nome consta na conhecida \\\"Lista de Furnas\\\" não merece nenhum respeito.

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