O Instituto do Habeas Corpus Coletivo frente ao Entendimento Jurisprudencial do STF

O presente estudo encontrou-se pautado na análise jurisprudencial do tema abordado no qual foi possível a análise dos dois posicionamentos jurídicos acerca do instituto do habeas corpus coletivo e suas nuances.

INTRODUÇÃOO habeas corpus coletivo divide opiniões acerca de sua constitucionalidade, principalmente no Supremo Tribunal Federal que, recentemente, proferiu decisões em sentido completamente contrário, nos processos nº 148.459/DF e nº 143.641/SP.  A divisão de opiniões ocorre devido à falta de previsão legal do instituto abordado, podendo trazer discrepância e incoerências em casos específicos, visto que tal instituto é um dos mais populares no judiciário, fazendo com que parte do meio jurídico ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Coletivo STF CPP Entendimento Jurisprudencial