O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira (2) ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer a favor da prisão domiciliar para o deputado federal e ex-presidente do PT José Genoino por 90 dias. Para a PGR, o fato do laudo médico a que foi submetido não apontar o deputado federal como portador de cardiopatia grave, por si só, não afasta a aplicação excepcional do regime domiciliar.

Com o parecer, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, vai decidir se mantém a prisão domiciliar de Genoino ou determina a volta do deputado para a Penitenciaria da Papuda, no Distrito Federal.

No documento enviado ao STF, a PGR dá ênfase à necessidade de serem observadas as condições fixadas anteriormente pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. De acordo com o órgão, na ausência de condições adequadas para o cumprimento da pena no regime semiaberto, incluindo-se a assistência médica e a atenção às restrições nutricionais, José Genoino deverá permanecer em prisão domiciliar.

“Diante das provas contidas nos autos, conclui-se que o requerente apresenta delicada condição de saúde e que corre risco se continuar a cumprir a pena no presídio, onde as condições para atendimento de problemas cardiológicos são extremamente limitadas ou até inexistentes, no caso de ocorrências em período noturno ou nos finais de semana”, afirmou Rodrigo Janot.

O texto da Procuradoria ressalta ainda a própria manifestação da Gerência de Saúde do Sistema Prisional, na qual é relatada a impossibilidade de garantir os cuidados médicos necessários para que não haja complicações no processo de recuperação do parlamentar.