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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Abril de 2022 - 10:49
Usucapião Extrajudicial: não consigo localizar os confrontantes. E agora?
A citação editalícia está presente na Usucapião Extrajudicial, podendo ser feita inclusive na forma eletrônica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:15
Alvará de funcionamento. Área residencial. Necessidade de anuência de todos os vizinhos confrontantes. Legalidade.
Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2011 - 15:10
Processo civil. Prescrição aquisitiva.
Juntada da certidão do cartório de imóveis de cada um dos confrontantes desnecessária.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2021 - 10:07
É possível caso de Usucapião Extrajudicial com dispensa de intimações/notificações?
Não são todos os casos de Usucapião Extrajudicial que exigem a intimação/notificação p.ex., de confrontantes e titulares registrais.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 10:28
Comentário aos artigos 212 e 213, da Lei 6.015/73, em conjunto com o disposto na Lei 10.267/2001, Decreto regulamentador 4.449/2002 e Instruções Normativas do INCRA de números 12 e 13. *
Luiz Augusto Lodeiro de Mello, é advogado especializado em Direito Imobiliário, membro do escritório LODEIRO DE MELLO E BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, na cidade de Bauru-SP. lodeirodemelloebaptista@uol.com.br.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 14:30
Salão de beleza não pode funcionar sem anuência de vizinhos
O pedido de alvará da proprietária foi negado por não haver concordância dos vizinhos quanto a abertura do estabelecimento
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 10:00
Municípios pedem julgamento imediato da lei dos royalties
CNM lembra que com a suspensão de alguns dos artigos da nova lei de destinação dos royalties (Lei 12.734/2012), os municípios deixaram de receber em junho os valores referentes à produção de abril
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de demarcação de terras particulares
Modelo de Petição
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.570, de 31/10/05.
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:52
É possível condicionar retificação de registro de imóvel à averbação de reserva florestal
É perfeitamente legal condicionar a averbação da reserva florestal a qualquer ato que implique transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel sujeito à disciplina do Código Florestal (Lei n. 4.771/65).
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:24
Aprovadas medidas de proteção à criança
O Parlamento do Mercosul aprovou nesta segunda-feira (19) duas propostas de proteção à criança e ao adolescente que vivem nos países do bloco.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 11:15
Dilma promulga lei dos royalties do petróleo
União terá sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%; Estados produtores terão redução de 26,25% para 20%
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Usucapião - Complicado e demorado ou simples e rápido?
Júlio Cezar Dalcol, Advogado, Professor Universitário, Especializando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - UEPG.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 15:44
Princípio da identidade do juiz é relativo para pronúncia de réu
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou Habeas Corpus nº 7.706/2009 a um acusado de homicídio que buscou a liberdade provisória sob a argumentação de que seria nula a sentença de pronúncia prolatada por Juízo que não presidiu a audiência de instrução e julgamento, o que, para a defesa, violaria o princípio da identidade física do juiz. O indeferimento do recurso foi por unanimidade e em consonância com o parecer do Ministério Público Estadual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Março de 2013 - 14:28
Lei nº 12.734, de 30 de Novembro de 2012
Data de publicação da promulgação das partes anteriormente vetadas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00