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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 14:20
Deputados apelam aos três poderes contra projeto dos royalties
Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ingressaram no STF para tentar suspender a tramitação do projeto
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Março de 2005 - 02:00
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2021 - 12:09
Quais são as Certidões necessárias para a Usucapião Extrajudicial?
A Usucapião Extrajudicial está regulamentada pelo CNJ através do Provimento 65/2017. No Rio de Janeiro existem ainda outros atos normativos além do Provimento CGJ/RJ 23/2016.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Compra de produto com defeito. Troca do produto não realizada.
Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela e gratuidade de justiça.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Medida Provisória nº 459, de 25 de Março de 2009
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Regularização fundiária no Mato Grosso - Ação de Usucapião: "A bola da vez".
Jarbas Lindomar Rosa é advogado inscrito na OAB-MT nº 9876, militante na cidade de Vera-MT, Pós-graduado em Direito Processual pelo LFG/UNAMA, Pós-graduando em Direito Agroeconômico pela UNILASALLE- IMEDI - Lucas do Rio Verde-MT.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
Georreferenciamento dos imóveis rurais: aspectos relevantes
Gustavo Burgos de Oliveira, Assessor Jurídico do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público/RS.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 09:35
A Usucapião Extrajudicial pode se tornar mais cara que a Usucapião manejada na via Judicial?
A análise prévia nos casos de Usucapião pode além de identificar sua viabilidade no caso estudado apontar a previsão de custos e as demais alternativas para a regularização imobiliária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00
Royalties têm natureza indenizatória e não podem ser tratados como orçamento
O requerente alega que possui em seu território instalações de recepção e transporte de gás natural e petróleo e que faz "jus ao recebimento de royalties a serem pagos pela ANP.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Ação de usucapião.
Faixa de fronteira. Terras devolutas.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 01:00
A Lei Federal 11.341/06, e a nova prova da divergência jurisprudencial para interposição do Recurso Especial.
Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior, Advogado, sócio do escritório Zanoti & Almeida Advogados Associados; Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos; Pós-Graduado em Direito das Relações Sociais; Pós-Graduado em Direito Contratual; Prof. de Direito Civil e Processual Civil da Associação Educacional Toledo, de Presidente Prudente, da FEMA/IMESA, de Assis, e da FADAP/FAP, de Tupã; Prof. de Processo Civil Constitucional do curso de Pós-Graduação da PUC/PR; Prof. do curso de Pós-Graduação da Associação Educacional Toledo, de Presidente Prudente; Prof da Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná; Prof. da Escola Superior da Advocacia de Assis/SP e de Presidente Prudente/SP.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Abril de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.746, de 5/04/06.
Regulamenta o art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 292, de 26 de abril de 2006.
Altera as Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nos 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 335, de 23/12/06
Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União, e dá outras providências.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 01:00
Limites municipais do Estado de São Paulo - Definição para levantamento georreferenciado de imóvel rural - Competência legal e procedimento
Eduardo Agostinho Arruda Augusto é o Diretor de Assuntos Agrários do Irib; Oficial de Registro de Imóveis de Conchas-SP; e especialista em Direito registral imobiliário pela ESADE- Barcelona.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Junho de 2011 - 12:43
Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011
Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.