Fonte: Júlio Martins
Postado em 25 de Abril de 2022 - 10:49 - Lida 436 vezes
Usucapião Extrajudicial: não consigo localizar os confrontantes. E agora?
A citação editalícia está presente na Usucapião Extrajudicial, podendo ser feita inclusive na forma eletrônica.
NÃO LOCALIZAR OS CONFRONTANTES (e inclusive os TITULARES de direitos reais sobre o imóvel) na Usucapião Extrajudicial já foi um grande problema até a edição da Lei 13.465 de 2017. Na verdade, modificações importantíssimas na tramitação da Usucapião Extrajudicial (que foi inaugurada no direito pátrio em 2015 com o NCPC) foram introduzidas pela Lei 13.465/2017 e principalmente pelo PROVIMENTO CNJ 65/2017, de leitura obrigatória por todos os interessados na regularização imobiliária pela via ...