Usucapião. Falta de interesse de agir inexistente. Se a área objeto do pedido de usucapião não se encontra titulada em nome do autor, embora tenha a posse, em tese é passível de aquisição da propriedade pela via escolhida.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO Usucapião. Falta de interesse de agir inexistente. Se a área objeto do pedido de usucapião não se encontra titulada em nome do autor, embora tenha a posse, em tese é passível de aquisição da propriedade pela via escolhida. A retificação de área pelo art. 213 e seguintes da Lei 6.015/73 se destina a pequenas correções de medidas, mas não é modo de aquisição do domínio por acréscimo de área passível de usucapião. Carência afastada. Recurso ...

Palavras-chave: Usucapião