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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 15:38
Determinado à OAB reexame da prova prático-profissional no exame da ordem
Depois de ter examinado as provas apresentadas nos autos, a desembargadora afirmou não se poder negar que, assim como na prova paradigma, o impetrante elaborou a argumentação nos moldes exigidos
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 13:15
Estrangeiro aprovado em concurso para professor não precisa ter visto permanente
a Lei 6.815/80, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, autoriza a transformação do visto provisório em permanente desde que sejam atendidas as condições previstas na lei
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 11:03
TJSP condena casal por maus-tratos contra criança de 1 ano e 8 meses
Vítima será indenizada
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 16:46
Webinar | O MarketPlace e a Gestão da Informação (18 e 25/8; 1/9)
- A captura e uso dos dados e a LGPD. Os demais webinars serão nos dias 25/08 e 1/9. O link para inscrição gratuita é shorturl.at/lCGV4
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 11:51
SDI-1 afasta prescrição total em ação ajuizada 8 anos após perda de função
A CEF alegou que a empregada tomou conhecimento da perda de função, porém somente oito anos depois ajuizou a reclamação trabalhista.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 09:05
Por 8 a 1, Supremo Tribunal Federal rejeita pedido de Cunha e mantém ex-deputado preso
Plenário do STF analisou nesta quarta pedido de liberdade apresentado pela defesa do peemedebista; Cunha, que teve o mandato cassado em setembro, está preso desde outubro de 2016.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 10:39
Mantida condenação de despachante que transferia pontos de clientes para própria CNH
Pena fixada em 1 ano e 8 meses de reclusão
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 13:24
Confira as ações da OAB em defesa das prerrogativas após o 8/1
prerrogativas de advogadas e advogados em casos relacionados ao 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas, em Brasília
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 12:10
Chilique[1] de General
Por Gisele Leite.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:25
Histórico da Maconha[1]
Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Julho de 2023 - 16:28
Direito ao Silêncio[1]
Seja o acusado preso ou solto, indiciado ou acusado, ou mesmo a pessoa seja chamada para depor na condição de testemunha, há a ampla proteção ao silêncio de qualquer pessoa, em qualquer processo ou procedimento. A partir da evolução histórica e da jurisprudência, o direito ao silêncio e a não autoincriminação é alçado como direito fundamental. O princípio da não autoincriminação (ou nemo tenetur se detegere) constitui não só um dos mais relevantes princípios aplicáveis ao contexto da produção probatória, mas também, é um dos princípios fundamentais do processo penal brasileiro.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Maio de 2020 - 13:17
Epistemologia Jurídica[1] Contemporânea
O artigo pretende provocar a reflexão sobre a influência do Iluminismo na Teoria Geral do Direito e, principalmente, na compreensão do Direito contemporâneo vinculado à cidadania.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 16:31
Casal é condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão por traficar no vão livre do MASP
Réus prestarão serviços à comunidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.058, de 8/03/07
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 11 de novembro de 2002.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00
Resolução nº 557, de 8/05/07
Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.059, de 8/03/07
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo V da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006 - Lei Orçamentária Anual de 2006.
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.344, de 8/09/06
Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área de apoio à fiscalização federal agropecuária; estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS; e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
Emenda Regimental nº 8/2006 - TST
O Título II do Livro II do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho passa a vigorar com a seguinte redação:
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 154, de 8/12/06
Altera e consolida as Normas Disciplinadoras do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
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Legislação » Resoluções Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
Resolução nº 18, de 8/08/06
Dispõe sobre a utilização do serviço pessoal do Conselho Nacional de Justiça.