Prefeitura tem que garantir transporte gratuito para aluna

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.

Indenizacao por dano moral.

Reportagem Veiculada. Ação Rejeitada.

Folha de S.Paulo

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

A Imprescindibilidade da língua brasileira de sinais no judiciário brasileiro

Judiciario apto a prestar a sua jusrisdicao de forma plena, fazendo valer as inumeras leis que garantem aos portadores de necessidades especiais os seus direitos

Recurso de apelação criminal. Acidente de trânsito.

Recurso da acusação objetivando a condenação

Administrativo. Processual civil.

Mora administrativa.

Técnico de espetáculos de diversão vai receber adicional por acumular quatro funções

Ele realizava, concomitantemente, dentro de uma mesma atividade a função de: maquinista, eletricista de espetáculos, operador de luz e técnico de som.

Recurso especial. Ação de compensação por danos morais.

Lei de imprensa.

Se há desvio de função, falta de habilitação não tira direito ao mesmo salário

Empregado submetido a desvio de função, mesmo que não tenha habilitação técnica para exercer a nova atividade, tem o direito de receber a diferença entre os salários dos dois cargos.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ofensa de cunho racista. Prova testemunhal.

Demonstrada conduta dos apelantes em ofender o apelado utilizando expressões discriminatórias em função de sua cor de pele. Ofensas proferidas perante terceiros.

Recurso de revista adicional de insalubridade.

Técnico em radiologia.

Direito administrativo. Ação ordinária. Apelação cível. Bombeiro militar.

Pleito de promoção à patente de 3º sargento bombeiro militar.