Denúncia calcada em indícios relevantes de conduta criminal.

Ausência de prova do ânimo nocivo. Dano moral.

Ação rescisória. Pretensão desconstitutiva calcada no argumento de colusão das partes.

Recurso ordinário.

Cobrança de contribuição Sindical Rural. Ação monitória. Prova escrita inapta.

Ação monitória calcada em prova escrita unilateralmente produzida e que suscita dúvida razoável acerca do enquadramento sindical do reclamado.

Habeas corpus. Crime de tráfico. Progressão de regime. Indeferimento. Decisão calcada na vedação do benefício em crime hediondo.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Interrupção de serviço de televisão a cabo.

Faturas devidamento pagas em casa lotérica autorizada. Sentença que, calcada na responsabilidade

Ministério Público não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação

O MP pediu a anulação do acordo por conta de alegada obrigatoriedade de sua intervenção, calcada em

O Mercador de Veneza e o ideal da Justiça

da ascensão da burguesia, calcada na autonomia privada e na propriedade privada dos meios de produção

Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária

“em caso de má-fé calcada em comportamentos contraditórios deste”.

Do estado de direito ao moralismo político como instrumento de ameaça a democracia

coronelista e calcada na troca de favores, em detrimento de uma vida digna. A representação político-institucional vive uma crise de legitimidade

Sob o império da lei

laboriosa evolução e sua concepção contemporâneo pode ser descrita com uma construção teórica calcada em

Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural

privada, calcada na preservação do patrimônio cultural, em detrimento do interesse privado, com especial

Responsabilidade Civil. Indenização. Calçada irregular.

Danos materiais comprovados. Recurso desprovido.

Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado.

Queda em calçada pública. Dever estatal de reparar os danos.

Acidente de trânsito. Danos morais e estéticos.

Ocorrência. Quantum indenizatório arbitrado adequadamente no juízo a quo.

Responsabilidade civil indenização. Calçada irregular.

Responsabilidade existente. Danos materiais não comprovados.

Juiz nega liberdade provisória para músico pilhado com droga

Queda de transeunte em calçada mal pavimentada.

Danos morais configurados. Fratura nos braços. Necessidade de ajuda até para higienizar-se. Quadro de depressão em razão dos aborrecimentos que vem sofrendo.

Imputação do crime de contrabando. Apreensão de máquinas caça-níqueis.

Apreensão de máquinas caça-níqueis contendo componentes de origem estrangeira sem a devida documentação.

Penal. Atentado violento ao pudor. Vítimas menores de 14 (quatorze) anos de idade.

A desclassificação do tipo penal previsto no art. 214 do Código Penal, para o crime de corrupção de menores (art. 218 do Código Penal), sob o fundamento de excesso de rigor da pena cominada ao atentado violento ao pudor, não merece acolhida.

União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares