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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 18 de Junho de 2014 - 10:10 - Lida 517 vezes
Responsabilidade Civil. Indenização. Calçada irregular.
Danos materiais comprovados. Recurso desprovido.
Responsabilidade Civil. Indenização. Calçada irregular. O artigo 37, §6º da Constituição Federal dispõe que basta ao autor demonstrar a existência do dano para haver a indenização pleiteada. Responsabilidade existente. Danos materiais comprovados. Recurso desprovido. Apelação nº ...
