Juizado especial cível. Consumidor.

Espera em fila por atendimento bancário. Danos morais. Inexistência. Recurso improvido.

Justiça concede liminar para realização de cirurgia de hidrocefalia

Estado deve garantir atendimento especializado na rede pública ou privada de saúde

Instrução Normativa nº- 1.077, de 29 de Outubro de 2010

Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

Ação Civil Pública. Preliminar. Falta superveniente do interesse de agir. Afastada.

Mérito. Implementação de medidas visando o aprimoramento do atendimento dos casos de alta complexidade em neurocirurgia.

Convênio Médico. Seguro saúde. Inexistência de julgamento "extra petita" pela declaração de abusividade de cláusulas contratuais.

Cláusulas reconhecidamente abusivas aquelas que impõem condições para atendimento ao filho recém-nascido da beneficiária.

Decreto nº 5.984, de 12/12/06

Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.

Turma Criminal reforma sentença para permitir cumprimento após decisão de 2ª Instancia

carteira de habilitação falsa, tendo sido preso em flagrante.

Emissora e apresentador são condenados a indenizar ex-jogador

Relator decidiu manter a sentença que condenou os réus a indenizarem por falsa imputação de

Negligência de Ofício de Notas gera indenização

razão da negligência ao expedir um substabelecimento com base em procuração falsa

Telefonia não arca com custos de trote

falsa informação de que seu filho havia sido sequestrado e estava em suas mãos

Condenação de político que fez cidade de SC ter dois prefeitos por 10 dias

O juiz condenou o ex-vice-prefeito de M.G., G.D.A., pelo crime de uso de documentação falsa. Na

Serviço comunitário a homem que tentou furtar R$ 1,7 mil em produtos do BIG

furto praticada contra o hipermercado Big; e de três meses de detenção, em regime aberto, por falsa identidade

Condenada dupla que vendia CNH argentina para validação no Brasil

Os acusados providenciava documentação falsa no país vizinho, sem necessidade de exames mais

Supermercado deve pagar danos morais

falsa. Argumentou que o supermercado estava lotado e que ela foi "julgada" na frente de todos.

Apresentação de documento falso enseja condenação

movida contra um acusado de uso de documentação falsa, que foi absolvido.

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

Projeto “Defenda-se”: Vagas para defesa pessoal feminina e Fisioterapia esgotam; atendimento psicológico também tem grande procura

Iniciativa dos Institutos Pró-Vítima e “Paulo Kobayashi” teve início há três semanas; mulheres têm aulas gratuitas de autodefesa, além de acolhimento jurídico e social, de reabilitação e de saúde mental

Atendimento de procedimentos fora do rol da ANS serão analisados para Judiciário do ES, dia 4/8, 9h

Atendimento de procedimentos fora do rol da ANS serão analisados para Judiciário do ES, dia 4/8, 9h.

Lei do ES que estabelece prazo máximo para atendimento de usuários de planos de saúde é constitucional

Em parecer na ADI 4.818, PGR opina pela improcedência da ação

Polícias Civil e Militar são obrigadas a prestar atendimento emergencial a índios de 28 municípios de MS

Recusa do Estado em atender ocorrências no interior de aldeias, já proibida pela Justiça Federal de Dourados, também recebeu negativa da Comarca de Naviraí