Tributário. Antecipação de tutela.

Pedido de liberação e restituição de ônibus apreendido. Indeferimento.

Acesso a mensagem em celular apreendido não anula prova condenatória

A Decisão foi unânime.

Homem que teve carro apreendido sem necessidade será indenizado

carro apreendido em uma barreira policial, mesmo com documentação em dia

Tributário. Embargos de declaração. Liberação de veículo apreendido.

O critério da proporcionalidade absoluta, matemática, pura e simples, há muito já foi rechaçado pela jurisprudência e doutrina.

Veículo não pode ser apreendido para pagamento de multa

É indiscutível que a apreensão do veículo não deve ser utilizada como penalidade ou coação para obrigar o condutor ao pagamento das multas, uma vez que a administração pública possui meios legítimos para a cobrança judicial do débito.

Projeto reduz prazo para proprietário reclamar bem apreendido

Medida pretende evitar depreciação do veículo

CET Rio é obrigada a liberar veículo apreendido

A Companhia de Engenharia e Tráfego do Rio de Janeiro (CET Rio) foi condenada a liberar um veículo rebocado sem o pagamento de qualquer tributo ou taxa.

Detran pode cobrar multa e taxas para liberar veículo apreendido

Banco indeniza cliente que teve bem apreendido indevidamente

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Araranguá que condenou o Banco Panamericano a indenizar Cedenir Francelino Pereira, por danos morais, em R$ 12 mil.

Sexta Turma nega devolução de avião apreendido por ordem judicial

que a utilização do avião apreendido por órgão do poder público é ilegal, uma vez que não se admite

Turma determina devolução de notebook apreendido pela polícia

De acordo com a decisão, apesar de não haver comprovação de que o aparelho não pertence ao autor, também não há prova de que não pertença

Indenização. Veículo apreendido judicialmente. Ilegalidade. Débito quitado. Danos morais.

Majoração. Juros e correção monetária. Danos materiais. Ausência de prova específica.

Câmara determina que veículo apreendido seja restituído ao proprietário

O veículo havia sido apreendido por policiais rodoviários sob suspeita de adulteração de sinais identificadores

Justiça determina pagamento de multas para liberação de veículo apreendido

Reformada sentença que permitia liberação de automóvel apreendido sem o pagamento de multas e outras despesas

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Multa de trânsito por transporte coletivo irregular é anulada

Autor foi autuado por suposto transporte irregular de passageiros, multado e teve o veículo apreendido

Reintegração na posse

Petição para proceder a reintegração na posse do objeto apreendido e depositado judicialmente

TJ nega restituição de posse de caminhão usado para transporte de carga roubada

O veículo foi apreendido durante operação policial em posse de um dos investigados

fgentes do GAP/MPRJ prendem em Campos investigado por crime de exploração sexual de adolescentes

Durante operação foi apreendido farto material de conteúdo pornográfico, especialmente filmes e fotografias

DETRAN terá que indenizar motorista por veículo furtado em pátio

Motorista teve o carro apreendido e em seguida furtado dentro do pátio da instituição