Crimes de roubo qualificado e quadrilha. Custódia cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Complexidade do feito. Vários réus e testemunhas. Diligências complementares. Necessidade de perícias. Princípio da razoabilidade. Súmula 52 do stj. Precedentes.

Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Gorjetas. Não existe distinção jurídica entre as gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes e aquelas cobradas na nota de serviço.

Ações conexas. Determinado o apensamento para julgamento conjunto, ante decisões conflitantes. Prevalecimento da ação distribuída por primeiro.

Sistema financeiro da habitação. Mútuo hipotecário. Plano de equivalência salarial.

Responsabilidade Civil. Ofensas e ameaças graves dirigidas à cliente por preposto da operadora de telefonia. Ato ilícito.

Cerceamento do direito de ação. Violação do art. 5º, XXXV, da CF.

Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Trabalho de parto interrompido. Morte da criança.

Custas. Condenação solidária. Exigibilidade. Art. 789, § 1º, da CLT.

Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.

Bateria de testes de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de testes de Direito Administrativo, extraídos das provas a OAB de vários Estados.

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

Acúmulo de funções. Jornalismo. Repórter e editor.

Ação de revisão contratual - Relação de consumo e inversão do ônus da prova.

Arresto. Nomeação Da Autora Como Fiel

Taxista que usa de carro de frota é empregado

Mandado de Segurança. Reconhecimento da Decadência

Honorários de advogado. Ação de indenização.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

Crime de atentado ao pudor mediante fraude. Condenação. Negativa ao paciente do direito de apelar em liberdade. Maus antecedentes. Aplicação do artigo 594, do CPP. Sentenciado que, durante a instrução criminal, permaneceu foragido. Demonstração da intenção do paciente de se furtar à aplicação da lei penal. Permanência dos motivos da prisão cautelar anteriormente decretada. Precedentes do STJ.

Criminal. RHC. Prescrição. Implemento do Prazo não Comprovado.