Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Erro médico.

Morte de gestante e bebê por complicações geradas em razão de eclampsia.

Ação rescisória. Ausência de depósito prévio. Lei nº 11.495/2007.

Recurso ordinário a que se nega provimento.

Responsabilidade civil. Supermercado. Constrangimento.

Defeito do serviço. Dano moral. Existência.

Ministro Cezar Peluso vota pela extradição de Cesare Battisti

Ele lembrou que a esquerda stalinista decidiu partir para ações radicais, após uma frustrada tentativa de golpe de Estado da extrema direita em 1970.

Justiça indeferiu pedido de tutela antecipada requerida pelo Estado do Pará no Caso da Privatização da Cosanpa

Sentença civil.

Apelação cível. Ação de indenização. Dano moral.

Consumidor. Defeito do produto.

Habeas corpus. Tríplo homicídio. Prova pré-constituida. Revogação da prisão preventiva.

Predicados pessoais ausência de fundamentação da custódia antecipada.

Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade.

Código de Defesa do Consumidor. Incidência. Foro de eleição. Nulidade.

Agravo de instrumento. Ação de revisão de contrato. Justiça gratuita. Declaração de hipossuficiência.

Recurso provido.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo. Inocorrência.

Ação de indenização por dano moral decorrente de contaminação da cisterna do condomínio em que residem os autores, em virtude de vazamento de esgoto. Incidência das normas dispostas no Código de Defesa do Consumidor.

Ação de indenização por dano moral decorrente de contaminação da cisterna do condomínio em que residem os autores, em virtude de vazamento de esgoto.

Responsabilidades de médicos e Instituições de Saúde

Competência recursal. Ação oriunda de contrato de comodato de bem imóvel.

Competência das Câmaras de 11ª a 24ª da Seção de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça. Exegese da Resolução 194/2004. Recurso não conhecido.

Crime contra a administração pública. Corrupção ativa. Absolvição. Impossibilidade. Amplo conjunto probatório.

Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Justa causa. Dano moral.

O juízo primeiro de admissibilidade denegou seguimento ao Recurso de Revista do Banco nos temas nulidade por negativa de prestação jurisdicional; justa causa; e dano moral.

Negativa de autoria. Prova suficiente. Manutenção da condenação de dois apelantes e absolvição de outro. Pena. Confirmação.

Não efluindo do contexto probatório dos autos certeza da autoria do crime, é imperativa a absolvição da acusada nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal, em respeito ao princípio in dubio pro reo.

Responsabilidade do estado. Indenização por danos morais. Constrangimento. Autor confundido com assaltante. Redução do quantum.

Trata-se de ação ajuizada contra o ESTADO, visando ao recebimento de indenização por danos morais decorrente de abordagem policial, com disparos efetuados contra o veículo do autor, que foi equivocadamente reconhecido como assaltante e encaminhado à delegacia policial.

O Trabalhador rural x Previdência social

Sérgio Francisco Furquim, Presidente 56ª Subseção OAB/MG.

Agravo de instrumento. Indenização por dano moral. Abuso de autoridade. Desprovimento.

Indenização por danos morais.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Denúncia crime. Incompetência da Justiça do Trabalho.