Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ
Postado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 649 vezes
Responsabilidade civil. Supermercado. Constrangimento.
Defeito do serviço. Dano moral. Existência.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 2009.001.44168 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Supermercado Mundial Ltda. Apelado : Ediel dos Santos Martins Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPERMERCADO. CONSTRANGIMENTO. DEFEITO DO SERVIÇO. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. O ordenamento jurídico estabelece a responsabilidade do fornecedor de serviços pelos danos causados aos consumidores decorrentes ...