Objetivo: nos últimos anos foi crescente o número de pedidos de indenização e de responsabilidade de médicos e instituições hospitalares (além de outros tipos de instituições de saúde) em virtude de erros médicos e outros fatos decorrentes da atividade. Neste evento serão apresentados os principais pontos controvertidos sobre a responsabilidade de médicos e instituições de saúde em geral, nos âmbitos cível, criminal e administrativo.

Público alvo: médicos; profissionais de saúde em geral; gestores e administradores de clínicas; planos de saúde e hospitais; advogados e outros profissionais do direito e peritos da área de saúde.

PROGRAMA

I - Introdução

* Aspectos históricos da atividade médica;
* Características da atividade médica e deveres do médico;
* O papel do Código de Defesa do Consumidor;
* Normas que regulam os serviços médicos.

II - Responsabilidade Civil

* Conceito e requisitos da responsabilidade civil;
* Dano;
* Ato ilícito;
* Culpa;
* Nexo causal;
* Culpa contratual X culpa extracontratual;
* Responsabilidade objetiva;
* Atos praticados com exclusividade por médico, com responsabilidade estendida ao hospital;
* Responsabilidade do médico por atos de seus auxiliares;
* Definição das atividades médicas de "meio" e de "fim" (responsabilidade na cirurgia plástica estética e na reparadora);
* Excludentes da responsabilidade civil;
* Caso fortuito e força maior;
* Fato do paciente (culpa exclusiva da vítima);
* Culpa concorrente da vítima;
* Fato de terceiro;
* Espécies de atividades médicas;
* Cirurgia;
* Anestesia;
* Atendimento ambulatorial;
* Colocação de prótese;
* Inseminação artificial;
* Banco de sangue;
* Obrigações do paciente;
* Responsabilidade do paciente e da família pelo pagamento das contas médicas;
* Regime geral de prova no direito civil;
* Prova no Código de Defesa do Consumidor (inversão do ônus da prova);
* Documentos médicos - Receituário, prontuário, consentimento informado;
* Prazos prescricionais;
* Dever de indenizar - Pedidos mais comuns (danos materiais, danos morais, lucros cessantes, pensões, constituições de rendas, etc...).

III - Responsabilidade criminal

* A subsidiariedade do direito penal;
* Diferenças entre responsabilidade civil e responsabilidade criminal;
* Dolo e culpa no direito civil e no direito penal;
* Atos culposos como regra nos crimes de médicos;
* Tipos penais mais freqüentes na atividade médica;
* Homicídio;
* Lesão corporal;
* Aborto;
* Omissão de socorro;
* Maus-tratos;
* Constrangimento ilegal;
* Subtração de incapaz;
* Omissão de notificação de doença;
* Exercício ilegal de medicina;
* Charlatanismo;
* Sistema de prova no direito penal;
* Ônus é exclusivo de acusador Ministério Público;
* Provas emprestadas;
* Transação penal e suspensão condicional;
* Implicações da condenação penal;
* Dever de indenizar como conseqüência da condenação criminal;
* Perda de primariedade;
* Substituição de penas;
* Defesa criminal e absolvição;
* Prova emprestada do processo criminal para o cível;
* A busca da "verdade real" no processo penal.

IV - Responsabilidade administrativa

* Independência entre as esferas administrativa, civil e criminal;
* Órgão de fiscalização - Conselho de Medicina (Federal e Estadual);
* Código de Ética Médica;
* Ingerência de outros órgãos (CRF, Coren, etc...);
* Infrações por não atendimento do Código de Ética Médica;
* Defesa na órbita administrativa e prova emprestada no cível e criminal.

V - Estudo de casos

* Análise e debate de casos concretos.

LOCAL

Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar

Para visualizar o mapa da região, CLIQUE AQUI

PALESTRANTE

Haroldo Ventura Baraúna Junior, bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Advogado especialista em direito civil e criminal, com atuação destacada na área hospitalar e nas entidades do terceiro setor, bem como na área de arbitragem. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, da Câmara Americana de Comércio.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

MAURO SCHEER LUÍS, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, almoço, estacionamento e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte nossa central de atendimento: (11)3120-6806.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para o fax (11) 3120-6806. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para o número (11)3120-6806. Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 05.020.669/0001-69 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 0741 - c/c.: 70.740-0
Citibank - agência nº 0024 - c/c.: 18462103

REALIZAÇÃO



APOIO